Termos de Uso
Última atualização: outubro de 2026.
Ao criar uma conta ou utilizar o Firmus — no aplicativo para iPhone e Android ou no Firmus Web — você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. Quem presta o serviço
O Firmus é oferecido por Firmus, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, com foro e atuação em Fortaleza/CE. Contato: ola@firmus.app.br. Estes Termos se aplicam em conjunto com a Política de Privacidade e com a página Como a IA usa seus dados.
2. O que é o Firmus
O Firmus é uma ferramenta de organização de finanças pessoais e familiares. Permite cadastrar contas e cartões, lançar receitas e despesas, acompanhar metas e orçamentos, usar indicadores como a Saúde Financeira (Health Score), o Assistente e demais recursos do plano contratado. Funcionalidades variam conforme o plano.
O Firmus não é instituição financeira nem de pagamento; não guarda saldo bancário; não movimenta dinheiro; não concede crédito; não constitui assessoria financeira, contábil ou de investimentos. Insights, destaques e o Health Score são apoio à organização — as decisões são suas.
Nesta entrega não há Open Finance nem conexão automática com bancos. Lançamentos e importações vêm de você (manual, arquivo, cupom, SMS ou comprovante no aparelho, entre outros gestos do produto), com confirmação quando houver rascunho sugerido.
3. Elegibilidade e conta
O uso destina-se a pessoas físicas, em contexto pessoal ou familiar (plano Família), com idade mínima de 18 anos. Você deve ter capacidade para celebrar este contrato e residir em local onde o serviço esteja disponível.
Você fornece informações verdadeiras, mantém e-mail e senha em sigilo (e biometria, se ativar) e responde pelas atividades na sua conta. Avise-nos se suspeitar de acesso indevido. A mesma conta funciona no celular e no computador; o dia a dia pode seguir sem rede e sincroniza quando a internet volta. Ao sair com alteração ainda não enviada, o app pode pedir confirmação — o que já está na sua conta permanece.
4. Família
Nos planos que incluem família, o titular pode convidar membros com login próprio. A visibilidade na visão Família pode ser Completa ou Parcial, conforme a configuração do titular. Cada pessoa acessa apenas o que as regras da família e do plano permitem.
5. Planos e pagamentos
Oferecemos planos gratuitos e pagos. Novos usuários recebem 14 dias de teste com todos os recursos, sem cobrança de cartão; ao fim, a conta volta ao plano Grátis se não houver assinatura. Upgrades e downgrades seguem as regras exibidas no app. Cancelamentos mantêm acesso ao plano pago até o fim do ciclo já faturado.
5.1. Direito de arrependimento (7 dias)
Você pode desistir da assinatura em até 7 dias corridos contados da primeira cobrança efetivamente paga e receber o valor integral de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito em Meu plano → Direito de arrependimento, no app ou na web. O período de trial não é cobrado e, por isso, não inicia esse prazo — a contagem começa na primeira cobrança. Após o estorno, o plano efetivo volta ao Grátis e nenhum dado é apagado: contas, lançamentos, metas e histórico continuam disponíveis dentro dos limites do plano Grátis. O crédito aparece na fatura conforme o prazo do seu meio de pagamento.
Passados os 7 dias, não há estorno automático: o cancelamento interrompe as cobranças futuras e você mantém o plano pago até o fim do ciclo já faturado.
5.2. Renovação automática e aviso prévio
Assinaturas mensais e anuais são renovadas automaticamente até que você cancele. Para os planos anuais, avisamos por e-mail e por banner no app e na web pelo menos 7 dias antes da data de renovação, informando o valor, a data da próxima cobrança e os atalhos para cancelar ou atualizar o meio de pagamento.
5.3. Mudanças na composição dos planos
Se reduzirmos os recursos de um plano, quem já tem assinatura ativa ou trial daquele plano mantém os recursos contratados até o fim do período corrente. A matriz nova passa a valer na renovação seguinte e para novas assinaturas.
5.4. Sem anúncios
O Firmus não exibe anúncios de terceiros nem vende seus dados. Em planos pagos e durante o trial também não exibimos ofertas do plano que você já contratou. Avisos de recurso indisponível aparecem apenas quando o recurso pertence a um plano superior.
5.5. Canal de cobrança
Se a assinatura foi feita na App Store ou no Google Play, o cancelamento e eventuais reembolsos também seguem as regras e o fluxo dessa loja. Se a assinatura foi feita na web, a gestão fica em Meu plano e no provedor de pagamento utilizado. Desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura.
6. Inteligência artificial
O Assistente e outros recursos de IA podem sugerir rascunhos, análises ou leitura de documentos. Nenhum lançamento é gravado só porque a IA sugeriu — você confirma antes. Você pode desligar o resumo financeiro enviado ao Assistente e apagar o histórico da conversa. Detalhes em Como a IA usa seus dados.
7. Uso aceitável
É proibido usar o Firmus para atividades ilegais; tentar acessar dados de terceiros sem autorização; burlar limites do plano; realizar engenharia reversa do serviço; introduzir malware; ou sobrecarregar a infraestrutura. Podemos advertir, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando razoavelmente possível. Cooperamos com autoridades judiciais ou órgãos competentes quando a lei exigir.
8. Seus dados e nossa propriedade intelectual
Seus dados financeiros e de conta são seus. Tratamos esses dados conforme a Política de Privacidade. A marca, interface, software, algoritmos e conteúdos do Firmus pertencem aos seus titulares. Concedemos licença limitada, pessoal e não transferível para usar o serviço conforme estes Termos — sem transferência de propriedade intelectual.
9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O serviço é oferecido "como está", dentro dos limites da lei aplicável (incluindo CDC e LGPD). Podemos corrigir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Não garantimos resultado financeiro específico, disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros.
Você responde pela exatidão das informações que lança. Na extensão permitida pela legislação, o Firmus não responde por caso fortuito ou força maior; por falhas de terceiros (lojas de aplicativos, redes, provedores de pagamento ou de IA); nem por decisões tomadas com base nas informações organizadas no app.
10. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app, confirmando com a palavra EXCLUIR quando solicitado. A exportação de dados segue a Política de Privacidade. Após a exclusão, removemos os dados da conta nos prazos e hipóteses legais. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no app ou na web. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação. Se não concordar, cancele a assinatura (se houver) e deixe de utilizar o serviço.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do consumidor quando este for cabível.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: ola@firmus.app.br.